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Política

Audiência debate dívida dos estados e municípios com a União

Pelo texto, o índice de correção será o IPCA, com taxa de juros de 4% ao ano para todos os contratos celebrados

Agência Câmara

16 de Julho de 2013 - 14:11

A Comissão de Finanças e Tributação realizará audiência pública hoje, às 14h30, para discutir o PLP 238/13 (Projeto de Lei Complementar) que muda os índices de correção dos contratos de refinanciamento das dívidas de estados e municípios com a União.

Pelo texto, o índice de correção será o IPCA, com taxa de juros de 4% ao ano para todos os contratos celebrados. Atualmente, os contratos têm a correção baseada no IGP-DI mais juros entre 6% e 9% ao ano.

Em maio, último mês em que a informação foi divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional, a dívida dos estados somava R$ 396,5 bilhões e a dos municípios, R$ 66,4 bilhões.