Biffi comunica renovação de outorgas para Rádios Comunitárias

O deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT/MS) informa que as rádios comunitárias de Mato Grosso do Sul terão uma nova chance para pedir a renovação de suas outorgas (autorizações).

“As rádios comunitárias, que estiverem com autorizações vencidas terão até o dia 30 de novembro deste ano, para regularizar sua situação, após esta data, caso a autorização não seja renovada as emissoras correm o risco de perder a outorga”, destacou Biffi.

As informações do parlamentar são baseadas na nova portaria publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério das Comunicações, nesta segunda-feira (08/7), que trata do serviço de radiodifusão comunitária.

A nova portaria simplifica o processo de renovação das outorgas de rádios comunitárias, que fica compatível com das emissoras comerciais. O ministério vai abrir mão do projeto técnico, que é exigido das emissoras comunitárias e o processo passa a ser apenas de análise documental.