Briga pelo comando da CCJ deve ter desfecho após feriadão de Carnaval

A disputa pelo comando da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa deve ter desfecho após o feriado de Carnaval.

Desde o começo legislatura, em fevereiro, que os deputados estaduais Antonio Carlos Arroyo (PR) e Marquinhos Trad (PMDB) vêm travando uma verdadeira queda de braço pelo controle da comissão mais importante da Casa.

Campeão de votos nas últimas eleições, Marquinhos é considerado rebelde dentro da base aliada do governador André Puccinelli (PMDB) na Casa, fazendo muitas vezes o papel de deputado independente. Na legislativa passada, votou várias vezes com a bancada do PT. contrário a matérias de interesse do Executivo.

Apesar disso, o governador se manifestou indiferente em relação à eleição do peemedebista como presidente da CCJ.

Perguntado esta semana, após ato de entrega de viaturas na Governadoria, se achava Marquinhos um bom nome para presidir a comissão, André Puccinelli limitou a dizer: “não faço nenhuma objeção”.

A bronca do peemedebista é que a maioria dos parlamentares, inclusive de seu partido, se manifestou favorável a eleição de Arroyo, entre os quais, o líder do Governo na Casa, Júnior Mochi (PMDB).

No começo dos trabalhos, Marquinhos ameaçou deixar o PMDB pelo fato de ver seu nome preterido pelos próprios correligionários.

A queixa é que o PMDB conquistou as mais importantes funções na Casa, como a presidência, vice-presidência e liderança do governo, enquanto ele, o mais bem votado parlamentar, com 56.287 votos, estaria ficando distante das funções com poder de decisão na Assembleia.  

Marquinhos acha que a comissão deve ser presidida por um deputado que entenda assunto, no caso, um advogado. Por isso, exige do PMDB melhor postura. Embora sem citar nomes, o recado direto é para Arroyo, que é formado em engenharia.

ATRIBUIÇÕES

Entre outros, a CCJ tem a competência de apreciar todos os projetos que tramitam na Assembléia, antes que eles sejam votados em Plenário pelos deputados. A Comissão avalia os aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições.

Incumbe ainda a comissão emitir  parecer sobre matérias relativas à organização do Estado e dos Poderes; intervenção federal e estadual; transferência da sede do legislativo; perda de mandato de parlamentar; renúncia de mandato; direitos e deveres do mandato parlamentar; afastamento do governador e vice-Governador, e ainda, aprecia pedidos de instauração de processo nos crimes de responsabilidade praticados por autoridades.