Câmara aprova criação do Conselho Municipal da Cidade que terá ampla participação da sociedade

A sociedade sidrolandense passará a contar com mais um espaço de participação e deliberações nas questões de interesse coletivo da cidade. A Câmara Municipal aprovou na sessão da última segunda-feira, a criação do Conselho Municipal da Cidade, um colegiado com 10 integrantes, onde a Prefeitura terá participação minoritária. Esta estrutura segue o modelo preconizado pela lei federal 10.257, que instituiu o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Entre as atribuições, o conselho vai debater, avaliar, propor e fiscalizar programas, projetos, e políticas de desenvolvimento urbanos, habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana em conjunto com o poder público. No âmbito do conselho serão escolhidas quatro câmaras setoriais específicas para atuar em cada uma destas questões. Cada câmara terá sete membros, com a missão de promover discussões temáticas, além de terem a tarefa de fiscalizar e acompanhar as ações dos órgãos em cada uma das áreas.

O presidente do Conselho, indicado pelo prefeito, será o secretário de Planejamento, Administração e Finanças, Raul Savaris. Haverá participação de um representante da Câmara, de entidades sindicais (patronal e dos trabalhadores); entidades não governamentais; acadêmicas; dos movimentos sociais; da Sanesul; Detran; bancos públicos.