Câmara aprova emendas da LDO indicadas por Bolzan, entre elas uma que protege o funcionalismo

Por forma unânime, os vereadores de Sidrolândia aprovaram duas emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. As alterações foram propostas por Sérgio Bolzan (PT) que cobrou da Administração Municipal uma fixação em 7% do valor repassado do Executivo para o Legislativo no orçamento.

Além disso, o líder sindical conseguiu que os demais parlamentares fossem favoráveis ao impedimento da Prefeitura de reduzir a carga horária dos servidores e com isso reduzir a remuneração de acordo com programações sazonais. “Em relação ao duodécimo fizemos a emenda suprimindo a palavra ‘até’, do texto onde era definido o teto de 7% para o repasse do Executivo. Não acho que a Prefeitura poderia se utilizar disso, mas abria uma margem na Lei para que a Administração Municipal pudesse diminuir o repasse, por isso  propusemos a alteração”, explica Bolzan.

As emendas de Bolzan tramitaram por todas as comissões da Casa de Leis antes de serem votadas em plenário na última sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (10). A outra proposta de alteração do vereador petista diz respeito à mudança do segundo parágrafo do artigo 63 da LDO.

“Na segunda emenda no entendimento desse vereador e das comissões, havia uma autorização do Executivo para reduzir a carga dos servidores, o que poderia acarretar em uma diminuição do salário dos funcionários. Por não concordar com o texto, propus ao Legislativo essa mudança na LDO”, acrescenta Bolzan.