Câmara decide cancelar o concurso e Fapems vai devolver taxa a quem se inscreveu

O presidente da Câmara Municipal, David Olindo, decidiu cancelar o concurso público destinado ao preenchimento de 31 vagas. A Fapems (fundação que organizaria o certame) vai devolver aos candidatos já inscritos a taxa que pagaram. Se houver tempo hábil a Câmara vai publicar um novo edital para a realização do concurso, que é uma determinação judicial.

O Ministério Público conseguiu liminar da Justiça para que fossem excluídas oito vagas para a função de analista legislativo e duas de artífice de copa e cozinha, estas últimas retiradas do edital retificador publicado no último dia 5.

Na semana passada a Procuradoria da Câmara entrou com pedido de reconsideração para o juiz reconsiderar a decisão já que havia feito os ajustes cobrados pelo Ministério Público. Esclareceu ainda que a função de analista legislativo, objeto de questionamento, tem atribuições diferentes das de procurador jurídico, função para a qual ainda há candidatos aprovados no concurso de 2012, que não foram chamados.

O concurso

No primeiro edital do concurso publicado em 31 de março, foram incluídas duas vagas para artífice de copa e cozinha, além de quatro vagas para bacharel em direito e outras quatro para advogado. O Ministério Público recomendou a exclusão destas vagas porque há candidatos aprovados no concurso de 2012, mas homologado só em 2015, que poderiam ser nomeados para estas funções.

Foi feito então no último dia 5, um edital de retificação, excluindo as vagas para copeira e as de advogado e bacharel em direito, quando o prazo de inscrição foi prorrogado até o dia 17 de junho.

Um projeto de lei aprovado extinguiu os cargos de advogado e bacharel, sendo criados oito cargos de analista legislativo: três com exigência de formação em Direito; dois em ciências contábeis e três cargos reservados para formados em administração de empresas.