Câmara deve votar negociação das dívidas estaduais antes do recesso

A câmara dos Deputados marcou sessões para estas segunda (19) e terça (20) com o objetivo de votar o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.

Esta é a última semana de trabalhos no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar. No Senado, sequer haverá sessão ao longo dos próximos dias. Os trabalhos serão retomados em 2 de fevereiro nas duas Casas.

A proposta de renegociação das dívidas é uma resposta do Legislativo ao pedido de vários governadores de estados que enfrentam crises financeiras, entre os quais o Rio de Janeiro e Minas Gerais.

O projeto que deverá ser analisado nesta semana já foi aprovado na Câmara, mas, ao ser votado no Senado, sofreu alterações, o que fez com que a proposta precisasse de nova aprovação dos deputados. Os senadores acolheram uma série de sugestões negociadas entre o Ministério da Fazenda e governadores ao longo dos últimos meses.

Entre as emendas (sugestões de alteração ao texto original) aprovadas está uma que suspende, por até três anos, as dívidas dos estados em crise com a União, por meio de um regime de recuperação fiscal.

Em contrapartida, os estados deverão cumprir uma série de contrapartidas exigidas pelo governo federal.

Reeleição de presidente da Câmara

Também está prevista para esta semana a apresentação do parecer elaborado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-AM) sobre reeleição de presidente da Câmara.

Relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Pereira Júnior deverá responder no relatório a uma consulta formulada pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF).

Rosso questionou a comissão sobre se é possível haver reeleição para presidente da Casa na mesma legislatura. Pelo regimento interno, a reeleição só é permitida quando há mudança de legislatura – a atual acaba somente em fevereiro de 2019.

Na prática, essa consulta pode atingir o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assumiu o comando da Casa em julho, mas articula a reeleição dele.

Aliados de Maia dizem que a regra sobre reeleição não se aplica à situação do deputado do DEM porque ele foi eleito para ocupar uma espécie de "mandato-tampão" de seis meses.

Maia se elegeu em julho após o então presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à época afastado pelo Supremo Tribunal Federal, renunciar. O mandato de Cunha na presidência terminaria em fevereiro de 2017.