Logomarca

Um jornal a serviço do MS. Desde 2007 | Quarta, 24 de Dezembro de 2025

Política

Câmara rejeita PEC que limitava poder de investigação do MP

Os procuradores só poderiam atuar durante a instrução penal

Terra

26 de Junho de 2013 - 08:10

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira a Proposta de Emenda Constitucional que limitava o poder de investigação do Ministério Público, a chamada PEC 37, atendendo a umas das principais reivindicações dos manifestantes que foram às ruas do país nos últimos dias.

O texto, que foi rejeitado por 430 deputados, atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal, impedindo que o Ministério Público atuasse no inquérito policial. Os procuradores só poderiam atuar durante a instrução penal.