CCJ debaterá proibição de pesquisas até 15 dias antes das eleições

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ) realizará audiência pública para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 57/2012, que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem o pleito em primeiro e segundo turnos.

O debate foi sugerido pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da matéria na comissão. A legislação eleitoral em vigor não impõe ressalvas quanto ao prazo para a divulgação de pesquisas, por isso, o  TSE (Tribunal Superior Eleitoral) permite que seja feita a qualquer momento, inclusive no dia das eleições, desde que respeite o prazo de cinco dias para o registro.

O autor da PEC, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), explica que o objetivo da medida proposta é evitar a interferência indevida no resultado eleitoral por pesquisas que muitas vezes apresentam discrepância entre os índices de intenção de votos divulgados por institutos e os efetivamente apurados pela Justiça Eleitoral.

Serão convidados para o debate o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), Paulo Pinheiro de Andrade, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas; Carlos Montenegro, presidente do Ibope (Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística); Carlos Fernando Lindenberg Neto, presidente da Associação Nacional de Jornais; Jaior Nicolau, cientista político; e Erico Ferreira Nogueira, advogado da União.

A data da audiência pública ainda será divulgada pela secretaria da comissão.