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Política

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto no Congresso Nacional

O texto segue agora para o plenário do Senado, onde terá dois turnos de votações. Se aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

Uol

03 de Julho de 2013 - 16:31

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o fim do voto secreto no Congresso Nacional, atendendo a pedido da presidente Dilma Rousseff -- o fim do voto secreto era uma das cinco medidas sugeridas pela presidente na proposta de reforma política enviada ontem aos parlamentares.

A medida consta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/2013) de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que contou com voto favorável do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR). O texto segue agora para o plenário do Senado, onde terá dois turnos de votações. Se aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, o voto secreto no Congresso é previsto em mais de 20 casos, entre eles, a análise de vetos presidenciais no Congresso, a cassação de congressistas, eleição para a Mesa Diretora (incluindo a escolha do presidente da Câmara e do Senado) e a indicação de conselheiros para o TCU (Tribunal de Contas da União)