Com pauta carregada às vésperas do feriadão, TCE adia para o dia 27, julgamento das contas de Daltro

O Tribunal de Contas retirou da pauta da sessão desta quarta-feira e adiou para o próximo dia 27, o novo julgamento das contas da gestão do ex-prefeito Daltro Fiúza referente ao exercício de 2008. A informação foi obtida pelo presidente da Câmara, David Olindo, que esteve nesta terça-feira no Tribunal.

O adiamento teria sido motivado porque a pauta está carregada (com aproximadamente 40 processos) e como se trata da véspera do feriadão, optou-se pela retirada deste processo que foi incluído no meio da tarde da última segunda-feira, em edição suplementar  do Diário Oficial do TCE/MS.

No último dia 6 por unanimidade, o Tribunal negou o recurso de Daltro e manteve a decisão tomada em outubro de 2012, com parecer prévio recomendando a rejeição das contas do ex-prefeito, com base no relatório do então conselheiro José Ancelmo. O Tribunal decidiu anular o julgamento porque não se divulgou com 48 horas de antecedência (conforme prevê o regimento do TCE) a sua inclusão na pauta de julgamento da sessão do último dia 06..

Neste novo julgamento, agora remarcado para o próximo dia 27, o conselheiro Ronaldo Chadid vai apresentar o mesmo relatório, negando o pedido de revisão de Daltro, mantendo a recomendação para que as contas de sua um ano de sua última gestão (2008) sejam rejeitadas. O parecer foi aprovado por unanimidade pelo colegiado dos conselheiros.

O ex-prefeito já anuncio que quando o acórdão da decisão for publicado na tentar um novo recurso, desta vez um embargo de declaração. Ele terá cinco dias úteis para entregar com o embargo, a partir do acórdão público. Na eventualidade do Tribunal recomendar a rejeição das contas e a decisão for mantida pela Câmara, Daltro fica impedido de candidatar a qualquer cargo eletivo por 8 anos, com base na Lei da Ficha Limpa.