Política
Comissão Especial da Câmara inicia sessão que pode votar medidas anticorrupção
Os argumentos do relator não foram suficientes para convencer o colegiado, que na última sessão da quinta-feira passada (17), sinalizou o descontentamento.
Agência Brasil
22 de Novembro de 2016 - 14:37
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados iniciou há pouco sessão para discutir e votar o projeto de lei que estabelece medidas de combate à corrupção. O projeto tem sido alvo de impasses, como o trecho do texto que prevê criminalização da prática de caixa dois - alguns parlamentares temem que a oficialização pode servir como anistia para casos anteriores. Outro ponto divergente é a inclusão ou não do crime de responsabilidade para juízes e membros do Ministério Público. Essas divergências podem prejudicar a votação.
O procurador federal Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa da Lava Jato, irá acompanhar a sessão da comissão.
Há duas semanas, quando apresentou seu primeiro parecer, o relator da proposta, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), incluiu a possibilidade no texto, mas, depois de um encontro com o procurador federal Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal, acabou retirando o tema do relatório. Lorenzoni manteve a mudança, sem previsão de punição para procuradores e magistrados, para sinalizar que não há interesse no controle ou retaliação contra investigadores.
Os argumentos do relator não foram suficientes para convencer o colegiado, que na última sessão da quinta-feira passada (17), sinalizou o descontentamento. O presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), atribuiu a falta de quórum no dia à insatisfação com a retirada do artigo.
Sobre o relatório de Lorenzoni, na sessão de hoje, deputados somente poderão apresentar destaques que retiram trechos do texto. Caso a maioria rejeite o parecer de Lorenzoni, um novo relator será escolhido. Neste caso, o parlamentar que assumir pode, em novo parecer, inclusive, aproveitar um dos três votos em separado que já foram apresentados por integrantes da comissão. Pelo menos dois deles de Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e Fausto Pinato (PP-SP) retomam a possibilidade de processar juízes e promoteres por crime de responsabilidade.