CPI quer provas contra a JBS para exigir restituição de R$ 250 milhões

Passado o recesso parlamentar, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades fiscais e tributárias na concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul retoma suas atividades na próxima quarta-feira (2), com foco na restituição de R$ 250 milhões aos cofres do Estado.

Em entrevista ao Campo Grande News nesta segunda-feira (31), o deputado Paulo Corrêa (PR), que preside a comissão, disse que, caso fique comprovado que a JBS não cumpriu as contrapartidas pactuadas para concessão dos benefícios, a empresa poderá ser obrigada a devolver até 150% do valor concedido, ou seja R$ 250 milhões aproximadamente, considerando apenas o último Tare (Termo de Acordo de Regime Especial) firmado em 2016.

Dados da CPI atestam que os cinco termos – objeto das investigações – previam investimentos de R$ 1 bilhão em Mato Grosso do Sul, mediante a concessão de R$ 350 milhões em incentivos fiscais.

O quinto Tare, primeiro investigado, previa R$ 288 milhões em investimentos por parte da JBS, pelos quais teria 35% de incentivos fiscais (R$ 99 milhões).