Delcídio diz que próximo passo é a reforma política e a redução tributária

O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) não tem dúvida de que o Congresso Nacional continuará dando prioridade nas próximas semanas a apreciação e votação de projetos que atendam vários anseios da sociedade, como a reforma política e a redução da carga tributária.

Nos últimos dias o Senado e a Câmara votaram vários projetos que tramitavam havia meses, e até mesmo anos, sem que houvesse conclusão. No Senado, aprovamos a inclusão da corrupção na relação dos crimes hediondos e os novos critérios para partilha do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

A Câmara aprovou a destinação de 75 % dos recursos dos royalties do petróleo para investimentos em educação e 25 % para a saúde, além de ter rejeitado a PEC 37. Isso demonstra que a voz do povo, ouvida nas extraordinárias manifestações democráticas que acontecem em todo o país, está levando os parlamentares a fazer a lição de casa.

“Temos que aproveitar esse momento único da nossa história para continuar avançando. Vamos fazer a reforma política, dar um choque de gestão no serviço público através da desburocratização e tomar medidas no sentido de reduzir a carga tributária, que tanto dificulta a vida dos cidadãos e das empresas”, propõem Delcídio. Financiamento de campanhas - Para o senador, o Congresso “tem que mostrar a cara” e fazer a reforma política.

“A reforma política vem se arrastando há muitos anos. Chegou a hora de a gente colocar um basta nisso porque esse desenho com dezenas de agremiações e os problemas que ele traz , mais do que nunca , exige mudanças”, pontua.

Em relação a reforma política, Delcídio defende, além do financiamento público das campanhas eleitorais, “que dá oportunidade para que candidatos que não tenham as mesmas facilidades de outros tenham reais condições de fazer uma boa disputa”, a discussão do voto distrital.

“O voto distrital é importante porque ele aumenta o controle social, ou seja, todos os detentores de mandatos tem que prestar contas para a região onde foi votado”. Outra discussão , segundo Delcídio, será sobre o voto em lista para fortalecer os partidos.

“Tenho ouvido falar até em candidaturas avulsas, mas essa é uma experiência muito ruim, que resultou no fascismo na Itália e no nazismo na Alemanha. Nunca é demais lembrar que em todos os regimes democráticos política se faz com os partidos”, acentua.

Carga tributária

De acordo com Delcídio, existe clima no Congresso para se avançar também na questão da reforma tributária. “Na próxima segunda-feira os secretários de Fazenda de todo o Brasil vão apresentar uma proposta ao Ministério da Fazenda para unificar as alíquotas do ICMS que reflete bem essa nova realidade. O assunto está sendo tratado diretamente pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, da qual faço parte. O poder público tem que cobrar menos impostos para que tudo fique mais barato. Vamos voltar a debater também a renegociação da dívida dos estados e reduzir as taxas de juros , até porque a diferença entre os que os estados pagam atualmente e o que pagarão no futuro poderá ser aplicada em educação e infraestrutura. E vamos regulamentar, de uma vez por todas, a questão da cobrança de impostos sobre o comercio eletrônico, uma proposta minha, considerada prioridade em todo o Brasil. Só para se ter uma idéia, a arrecadação com as vendas pela Internet, sendo feita de forma mais justa, vai gerar, a curto prazo, mais R$ 100 milhões para Mato Grosso do Sul, sem onerar os contribuintes”, destaca.

Desburocratização

Para o senador, outro problema que o Brasil deve atacar com urgência é a burocracia que atrasa e muitas vezes impede a melhoria dos serviços públicos e da infraestrutura.

“Não adianta liberar R$ 50 bilhões para investimentos em mobilidade urbana sem que haja um resultado imediato e prático para a população. Os procedimentos burocráticos em torno da feitura de um projeto básico, do projeto executivo da operação e do licenciamento ambiental , além da própria sistemática de liberação dos recursos da União, congestionam ainda mais a mobilidade urbana. O desafio do governo é acelerar a tomada das decisões, sem prejuízo à legalidade e à qualidade dos projetos nos aspectos ambientais e de custos. O ideal é ter um sistema de execução semelhante ao procedimento ‘fast-track’, ou seja, tomada de decisões rápidas e execução de projetos de maneira ágil”, diz .

Além dos projetos citados por Delcídio, também podem ser votados no Senado nos próximos dias duas propostas voltadas ao fortalecimento da saúde pública. A PEC 34/2011, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), cria a carreira de Estado de médico, com dedicação exclusiva ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Já a PEC 36/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), institui um serviço civil obrigatório para médicos formados em universidades públicas ou que tenham usado financiamento público. Na pauta voltada à administração pública, estão a PEC 6/2012, de Pedro Taques, que exige “ficha limpa” para ocupação de cargos comissionados e funções de confiança, e as PECs 53/2011 e 75/2011, de Humberto Costa, que prevê a pena de demissão para juízes e promotores condenados por corrupção.