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Política

Deputada comemora aquisição de veículos e equipamentos para conselhos tutelares em MS

Os veículos e equipamentos vão contemplar os conselhos tutelares de 32 cidades sul-mato-grossenses.

Assessoria

05 de Setembro de 2013 - 07:30

A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB), terceira vice-presidente da Assembleia Legislativa, comemorou a destinação de recursos para a aquisição de veículos e equipamentos de suporte para os conselhos tutelares de Mato Grosso do Sul. Ela ocupou a tribuna para lembrar que este é um pedido que vem fazendo ao governo do Estado desde 2011, quando assumiu o mandato parlamentar.

“Fui prefeita de Eldorado e acompanhei de perto a dificuldade que esses conselheiros tinham para trabalhar, muitas vezes sem carro para atender as ocorrências, e sem estrutura de trabalho. Então é uma alegria saber que esse serviço está sendo melhorado”, festejou a deputada.

Os veículos e equipamentos vão contemplar os conselhos tutelares de 32 cidades sul-mato-grossenses. A verba, que totaliza R$ 1 milhão mais 10% do governo, foi destinada pelo então deputado federal Edson Giroto (PMDB), hoje secretário de Obras e de Transportes, por meio de emenda ao Orçamento Geral da União.

Os conselhos tutelares foram criados por meio do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em 1990, sendo órgãos municipais autônomos e permanentes, independentes do Poder Judiciário, que têm a função de garantir o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Os conselheiros – eleitos pela própria comunidade - recebem as denúncias da população, seja em caso de suspeita ou já comprovada a violação. Se constatada a denúncia, cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteção à infância e adolescência para que a violação ao direito dessa população seja cumprido.

Para concorrer ao cargo de conselheiro é necessário que o cidadão atenda a três requisitos básicos: ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município.

De acordo com dados do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil possui 5.925 conselhos tutelares, o que corresponde a aproximadamente 29.600 conselheiros atuando em 98% dos municípios do país.