Deputado Osvane Ramos comemora a não desinstalação das Comarcas

Depois de muita luta, empenho, dedicação e apoio ao movimento social em defesa da não desinstalação das Comarcas de Angélica, Anastácio, Bataiporã, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti e Rio Negro.

O Deputado Estadual Osvane Ramos (PT do B) recebeu a notícia na tarde desta quinta-feira (24), por meio de um telefonema direto de Brasília, do presidente da OAB/MS, Drº Júlio Cesar, informando que Conselho Nacional de Justiça CNJ barrou a decisão do TJ/MS e as Comarcas permanecerão abertas à população dos 7 municípios do Estado.

Desde que o Tribunal de Justiça anunciou o possível fechamento das Comarcas o Deputado Osvane Ramos abraçou a causa dos munícipes e participou de todas as audiências entre OAB, TJ, Prefeitos, Vereadores e Deputados para discutir o assunto e defender a permanência dessas Comarcas.

Na tribuna da Assembleia Legislativa, e durante entrevistas aos órgãos de imprensa Osvane Ramos destacou por inúmeras vezes que a Justiça é uma garantia constitucional prevista a todos os cidadãos brasileiros, não podendo esse direito ser podado ou restringido.

“A justiça acessível e cada vez mais perto do cidadão deve estar acima de qualquer outro interesse, inclusive o econômico, visto que não foi constituído para dar lucro, mais sim para oferecer a justiça gratuita e de qualidade a sociedade”, disse o parlamentar.

OAB

No inicio do mês, a OAB/MS entrou com a representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar barrar a decisão, anunciada pelo TJ, de desativação das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti, como também para impedir o fechamento anunciado das comarcas de Deodápolis, Batayporã, Itaporã, Anastácio e Rio Negro.