Deputado pede que STF junte delação de Delcídio a processo contra Dilma

Um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pede que o procedimento de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), em tramitação na Câmara Federal, considere o conteúdo da delação premiada do senador Delcídio Amaral.

A solicitação é do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ele impetrou o mandado contra decisões do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e da Comissão Especial do Impeachment, Rogério Rosso (PSD/DF), que determinaram o desentranhamento da íntegra da delação do senador.

No mandado de segurança, o parlamentar do PTB argumenta que, embora a íntegra da delação tenha vindo a conhecimento público depois da apresentação do pedido de impeachment, os fatos relatados pelo senador foram articulados previamente na denúncia.

Faria de Sá é integrante da comissão especial. O mandado de segurança ficou sob a relatoria da ministra Rosa Weber.

O pedido de impeachment foi apresentado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Os fundamentos para o afastamento da presidente são as “pedaladas fiscais” e edição de decreto de crédito suplementar.

As pedaladas correspondem ao uso de recursos de bancos públicos para quitar compromissos de programas sociais do governo.