Política
Deputados derrubam veto e mantêm benefícios aos contribuintes do IPVA
De acordo com o projeto, de autoria dos deputados estaduais Marquinhos Trad (PMDB) e Paulo Corrêa (PR), as medidas valerão a partir de 2015.
G1 MS
25 de Fevereiro de 2014 - 13:32
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) derrubou dois vetos do Poder Executivo durante a sessão desta terça-feira (25). Um deles foi o veto ao projeto de lei que amplia os benefícios a proprietários de veículos para pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado.
De acordo com o projeto, de autoria dos deputados estaduais Marquinhos Trad (PMDB) e Paulo Corrêa (PR), as medidas valerão a partir de 2015.
Os contribuintes adimplentes, ou seja, que não têm dívidas com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), terão 15% de descontos no pagamento à vista do IPVA. Atualmente o abate é de 10%. O grupo também terá como pagar o imposto em cinco parcelas ao invés das três, aceitas atualmente.
Ainda de acordo com o projeto, os motoristas que estão inadimplentes com o órgão, terão como parcelar a conta em até dez vezes.
O outro veto que os parlamentares derrubaram, por unanimidade, foi o do projeto de lei que obriga farmácias e drogarias a manterem recipientes para a coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos deteriorados ou com prazo de validade expirado. A matéria é de autoria do deputado Pedro Kemp (PT).
