Deputados promovem em junho debate sobre maioridade penal e flexibilização da legislação trabalhista

Os deputados estaduais Mara Caseiro (PTdoB) e Rinaldo Modesto (PSDB) anunciaram hoje (9) que a audiência pública “Maioridade Penal e Flexibilização da Legislação Trabalhista sobre o menor” acontecerá no dia 18 de junho, às 14h, no plenário da Assembleia Legislativa.

Para a deputada, é necessário trazer para Mato Grosso do Sul o debate que já vem sendo realizado pelo Congresso Nacional. “Queremos ouvir juristas, educadores, para que a gente possa dar um novo destino à nossa juventude”, afirmou.

Em sua opinião, os menores de idade são tratados como crianças na hora de serem julgados pelos seus crimes, “mas atuam como adultos na hora de roubar e tirar a vida de pais de família”.

Atualmente, os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidos como "atos infracionais". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), é uma das lideranças políticas nacionais que defende mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para mudar as regras relativas à maioridade penal. Ele é a favor de um projeto que permita aos juízes estipular internação de até oito anos para o menor que cometer crime hediondo. Atualmente, o limite é de três anos.

Outro ponto a ser debatido na audiência pública proposta pelos dois parlamentares é a burocracia que os empresários encontram para empregar menores de idade. Na opinião de Mara Caseiro, o trabalho para os menores de 18 anos representa “trazer esses jovens para a responsabilidade, tirando-os do caminho das drogas e da criminalidade”.

“Trabalhar só faz bem aos jovens, que deixam de se envolver em crimes e com as drogas”, observou.