Dilma deve sancionar PNE na quarta com 10% PIB na educação

O PNE (Plano Nacional de Educação) tem até a próxima quarta-feira para ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT), e de acordo com a assessoria de imprensa da Presidência da República, isso deve ser feito na data limite.

Destinar 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação será o maior desafio do PNE, segundo o presidente da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação) e professor da USP (Universidade de São Paulo), José Marcelino de Rezende Pinto.

O PNE estabelece metas para a educação para serem cumpridas nos próximos dez anos. Depois de quase quatro ano de tramitação no Congresso Nacional, o plano chega à fase de sanção presidencial, e o professor diz que vincular uma porcentagem do PIB para o setor é uma medida a ser comemorada.

O próximo passo, acrescenta, é torná-la realidade, e para isso deverá ser feito um esforço da União, com estados, Distrito Federal e municípios. "O desafio do PNE será o mesmo de todos os planos, a implementação. O desafio será equacionar um pacto entre os entes federativos para atingir os 10% do PIB", diz Marcelino.

Pelo plano aprovado, a fatia que cabe à União deverá aumentar. De acordo com o Fineduca, atualmente a União contribui com 1% do PIB, enquanto os Estados contribuem com 2,2% e os municípios com 2,3%, tomando por base os valores de 2012.

Somente com o CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), o complemento da União aos demais entes federativos para educação básica deverá passar do equivalente a 0,2% para 1% do PIB.

O CAQi também é considerado conquista no PNE. Trata-se de uma valor nacional mínimo para garantir a qualidade do ensino a cada etapa da educação básica.

Estão incluídos na conta recursos para infraestrutura e salários. "O gasto principal é o salário. Para ganhar o que ganha um profissional de nível equivalente, o salário do professor terá que subir uns 60% ou 70%. Mas esse recurso ao entrar na economia cria consumo e gera carga tributária", diz o professor.

O PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, segundo o MEC (Ministério da Educação), são investidos 6,4%.

Marcelino explica que o governo conseguiu reduzir a porcentagem do que será investido em educação pública incluindo na conta parcerias com o setor privado como o ProUni (Programa Universidade para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

O ProUni, primeiro, trata-se de isenção, e não de investimento. “Aquelas jogadinhas de querer ser esperto. Quando se viu que já havia quase um consenso da sociedade sobre os 10%, tentou-se diminuir o investimento.

Fies, por exemplo, é empréstimo, já se está admitindo que é um fundo perdido. Se é perdido, por que não se amplia a rede pública?”, questiona.

O ministro da Educação, Henrique Paim, em coletiva de imprensa, disse que o PNE estabeleceu, “de forma bastante correta, o que está previsto na Constituição, que é o investimento público em educação, que pode ser na educação pública ou também na educação envolvendo as parcerias que o governo faz com o setor privado”.

A inclusão das parcerias também facilita o cumprimento da meta. O governo trabalha com o investimento total em educação. Com isso, não considera mais o direto em educação pública, que estava, em 2011, em 5,3%.

Sobre o cumprimento do PNE, Paim diz que a pasta já tem ações em curso para o cumprimento das metas, e o fato de serem 20 ações facilita também o controle da sociedade. Em relação à fonte para o cumprimento dos 10%, ele diz ser importante a colaboração dos Estados e municípios, e acredita nos recursos do petróleo como a principal fonte.

No ano passado, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a Lei dos Royalties não resolve o financiamento dos próximos dez anos. Paim não confirma se o governo estuda outras fontes de financiamento.