DNIT cobra definição do perímetro urbano para não interferir em construções na Dorvalino

Além de desafiar o município a assumir a gestão do trecho urbano da BR-060 em Sidrolândia, o que transferiria para o município o custo de sua manutenção, o coordenador regional de engenharia do DNIT, Antônio Carlos Nogueira, cobrou da Prefeitura de Sidrolândia uma definição sobre onde começa e onde termina o perímetro urbano no trecho cortado pela rodovia.

Na sexta-feira ele participou da audiência promovida pela Câmara para discutir o trânsito da cidade e uma das queixas manifestadas, foi à exigência do DNIT de um recuo de 50 metros do eixo da estrada, para autorizar a edificação de prédios às margens da rodovia dentro do perímetro urbano.

Pelo menos uma construção, a do restaurante do vereador Valdecir Carnevalli, o Ganso, na saída para Maracaju, chegou a ser embargada pela fiscalização da Prefeitura por estar a 44 metros do eixo rodoviário. O embargo foi motivado por recomendação do Ministério Público Federal que invocou uma legislação dos anos 70, sobre edificações próximas da faixa de domínio das rodovias federais.

“Não recebemos nenhuma informação oficial sobre o perímetro urbano. Onde há cobrança de IPTU, é competência do município definir as regras de ocupação do solo”, garantiu o engenheiro, em reposta as críticas. Segundo ele, não há interesse da autarquia de atrapalhar o crescimento da cidade.