Em palestra na Câmara, desembargador detalha novas regras de financiamento e gastos de campanha

Diante de uma plateia formada por advogados, lideranças políticas, o juiz Fernando Moreira Freitas e o desembargador Alexandre Bastos, em palestra proferida na Câmara Municipal, esmiuçaram as regras de financiamento e gastos de campanha que sofreram mudanças, especialmente a proibição das doações de empresas e a criação do fundo partidário. 

Juizes Fernando Moreira Freitas, Daniel Raymundo da Matta e desembargador Alexandre Bastos durante palestra. Foto: Marcos Tomé/Região News.

Na eleição de 2014, 67% das despesas dos candidatos a deputado federal, foram bancadas com doações de empresa que contribuíram com 73% dos gastos dos candidatos ao Senado e 77% das campanhas dos governadores. Ele destacou que a nova legislação reconhece a internet como forma e meio de publicidade com conteúdo impulsionado. A propaganda em sites jornalísticos continua proibida. 

O desembargador, que já foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral, explicou que a nova regra, permite o autofinanciamento, limitado a 10% do patrimônio declarado no Imposto de Renda. No caso do candidato do PMDB a presidente, Henrique Meirelles, ele doou R$ 20 milhões para financiar sua própria.  

Palestra reuniu advogados e lideranças políticas na Câmara. Foto: Marcos Tomé/Região News.

Alexandre Bastos detalhou o teto de gastos fixados pelo Tribunal Regional Eleitoral para todos os candidatos em disputa. Os candidatos à Presidência da República, poderão gastar até R$ 70 milhões; os candidatos a deputado federal e senador, R$ 2,5 milhões; quem for disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, R$ 1 milhão e os postulantes ao Governo, R$ 4,9 milhões no primeiro turno e mais R$ 2,45 milhões no segundo turno.