Fabio Trad apoia votação da PEC do Voto Aberto antes do recesso

O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) ressaltou hoje a decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, de colocar a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o voto secreto no Congresso em votação antes do recesso parlamentar.

Membro Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto na Câmara Federal, Fabio Trad destacou a importância da PEC: “Voto secreto não combina com um Estado republicano que constitucionaliza o principio da transparência”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.

A Câmara analisa duas propostas sobre o assunto: a PEC 196/12, que acaba com o sigilo das votações para perda de mandato de parlamentares em casos de falta de decoro e condenação criminal, e a PEC 349/01, que inclui o voto aberto para todas as deliberações no Congresso.

A primeira já foi votada no Senado e agora precisa ser votada na Câmara em dois turnos. A segunda foi votada em primeiro turno pelos deputados e ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara para depois ir ao Senado.