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Política

Fábio Trad é indicado pelo PMDB para comissão de reforma do código penal

Esta Comissão Especial foi instituída pelo presidente da Câmara, Henrique Alves, depois de receber em abril representantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Campo Grande News

05 de Setembro de 2013 - 14:55

O PMDB indicou o deputado Fábio Trad para integrar a comissão especial formada na Câmara Federal com a missão de propor mudanças no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

Esta Comissão Especial foi instituída pelo presidente da Câmara, Henrique Alves, depois de receber em abril representantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e com o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que entregaram um documento com críticas a alguns pontos da proposta de reforma do código em discussão atualmente no Senado.

Trad avalia que “é mais um desafio que me estimula a legislar com responsabilidade e espírito cívico”, depois de ter atuado como presidente da Comissão Especial que analisou a reforma do Código de Processo Civil.

"O que o presidente da Câmara pediu foi que, a partir deste documento com críticas à reforma, a gente pudesse produzir uma espinha dorsal de uma proposta que englobasse o que efetivamente deve ser alterado”, revela Trad.

O processo de revisão do Código Penal no Senado começou em outubro de 2011, com a instalação de comissão especial de juristas que, em junho de 2012, apresentou anteprojeto com 543 artigos. O documentou resultou no PLS 236/2012, subscrito pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).