Fábio Trad é indicado pelo PMDB para comissão de reforma do código penal

O PMDB indicou o deputado Fábio Trad para integrar a comissão especial formada na Câmara Federal com a missão de propor mudanças no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

Esta Comissão Especial foi instituída pelo presidente da Câmara, Henrique Alves, depois de receber em abril representantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e com o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que entregaram um documento com críticas a alguns pontos da proposta de reforma do código em discussão atualmente no Senado.

Trad avalia que “é mais um desafio que me estimula a legislar com responsabilidade e espírito cívico”, depois de ter atuado como presidente da Comissão Especial que analisou a reforma do Código de Processo Civil.

"O que o presidente da Câmara pediu foi que, a partir deste documento com críticas à reforma, a gente pudesse produzir uma espinha dorsal de uma proposta que englobasse o que efetivamente deve ser alterado”, revela Trad.

O processo de revisão do Código Penal no Senado começou em outubro de 2011, com a instalação de comissão especial de juristas que, em junho de 2012, apresentou anteprojeto com 543 artigos. O documentou resultou no PLS 236/2012, subscrito pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).