Gilmar Mendes pede vista, e STF volta a adiar análise sobre réus na linha sucessória

O ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e interrompeu nesta quarta-feira (1º) o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de réus ocuparem cargos na linha sucessória da Presidência da República.

O julgamento da ação começou em novembro do ano passado e chegou a ser formada maioria (6 ministros) por afastar da presidência da Câmara ou do Senado quem for réu.

À época, contudo, o ministro Dias Toffoli pediu vista. No início desta semana, a presidente do STF, Cármen Lúcia, marcou para esta quarta a retomada do julgamento.

Até o momento, há cinco votos para afastar do comando da Câmara ou do Senado um parlamentar que responda a uma ação penal na Corte. Outros três ministros já votaram somente para retirar esse parlamentar da linha sucessória, impedindo-o de, eventualmente, substituir o presidente.

Embora a maioria tivesse sido formada ainda em novembro do ano passado, posteriormente, em dezembro, ao analisar o caso do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro Celso de Mello ajustou o voto dele, para estabelecer que bastaria a exclusão da linha sucessória, sem afastá-lo do cargo.

Seguiram Celso de Mello os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski (veja no vídeo abaixo o que disse o decano do STF à época).

A favor do afastamento do cargo já votaram Marco Aurélio Mello, Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux. Faltam, agora, os votos de Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, mas não há previsão para a retomada do julgamento.

Renan Calheiros

Em dezembro, a maioria dos ministros decidiu derrubar o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, a partir da mudança no voto de Celso de Mello. Dias antes, o ministro Marco Aurélio havia decidido afastá-lo do cargo com base no entendimento anterior do STF (relembre o episódio no vídeo abaixo).

Ao final, Renan Calheiros, como réu, ficou impedido somente de ocupar a Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer – Renan era o segundo na linha sucessória; o primeiro é o presidente da Câmara.