Governo bloqueia mais de R$ 1,65 bi de emendas

Mais de 25% do valor das emendas parlamentares individuais foram bloqueadas por impedimento técnico e pode deixar de ser liberada. Esse percentual corresponde a R$ 1,65 bilhão de um total de R$ 6,462 bilhões previstos para as emendas individuais dos parlamentares das duas Casas.

 Na quinta-feira (22), o governo enviou a mensagem 7/14, com a relação de emendas com recursos bloqueados e a justificativa do bloqueio.  O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) também encaminhou o Ofício 17/14, com as emendas com recursos para o Judiciário impedidas.

 Os recursos de emenda com impedimento técnico estão bloqueados no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) desde o envio da mensagem do Executivo.

Caso as irregularidades não sejam sanadas, o dinheiro deve ficar paralisado até 20 de novembro. Nesse caso, a destinação do recurso poderá ser alterada e ir para outra obra à escolha do Executivo.

 Este valor total é bem inferior aos R$ 8,6 bilhões utilizados pelos parlamentares como referência para apresentar emendas à proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2014.

A mudança nos valores aconteceu porque, para a execução das emendas, a quantia estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2014 é calculada a partir da RCL (receita corrente líquida) realizada no ano anterior. Ou seja, executa-se em 2014 a proporção de 1,2% do que foi arrecadado em 2013 (R$ 7,814 bilhões).

Já na hora de apresentar as emendas, cada deputado e senador se baseou na RCL de 2014 prevista na proposta orçamentária enviada pelo Executivo (R$ 8,6 bilhões).

Na prática, R$ 793 milhões ficaram fora da regra da execução obrigatória – a diferença entre o valor destinado pelos parlamentares para emendas individuais e a quantia real que deve ser executada.

 Correções

Os parlamentares precisam acertar as pendências das emendas até 4 de junho, menos de duas semanas, para a CMO (Comissão Mista de Orçamento).

O colegiado compilará os dados para entregar à Mesa do Congresso Nacional. O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, remeterá à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República as alterações às emendas.