Indecisos ainda têm 36 horas para registrarem candidaturas na Justiça Eleitoral

Os indecisos que não registraram suas candidaturas na Justiça Eleitoral têm mais 36 horas. Às 19 horas deste sábado (12) termina o prazo para os candidatos, escolhidos em convenção partidária para concorrer às Eleições de 2014 e requererem seus registros individuais de candidaturas caso seus partidos ou coligações não tenham solicitado até o dia 5.

O candidato nesta situação tem 48 horas para entrar com o pedido individual de candidatura, a partir da publicação do edital contendo a lista de candidatos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TER-MS). A Justiça Eleitoral publicou até ontem (10) os editais com as listas dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos ou coligações até o dia 5 de julho.

No caso, o candidato deve seguir as mesmas regras dos requerimentos de registro respeitadas por partidos ou coligações até o dia 5 de julho. Pelo parágrafo 4º do artigo 11 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), “na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral”.