Juiz condena Google a pagar multa de R$ 36,9 mil a André Puccinelli

A Google Brasil Internet Ltda foi condenada em 1ª instância a pagar R$ 38.962,89 ao ex-governador André Puccinelli (PMDB) em ação de cumprimento provisório de decisão.

Em 2014, Justiça condenou a empresa a retirar do ar vídeo intitulado 'Golpe Político em Campo Grande MS', sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A defesa de Puccinelli alegou que houve atraso no cumprimento da decisão e calculou o valor com acréscimo de correção monetária pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) e juros de 1% ao mês.

“Deste modo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono ou numa das formas do art. 513, §2º, de todo o teor deste decisum, de forma reduzida, para que: pague, no prazo de quinze (15) dias, a quantia pretendida pelo credor, qual seja, R$ 38.962,89, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme dispõe o 523, §1º, do NCPC e início da execução forçada (penhora, avaliação e expropriação de bens)”, disse o magistrado.

A decisão é do juiz Geraldo de Almeida Santiago da 5ª Vara Cível de Campo Grande. Cabe recurso.