Juristas que analisam Lei de Execução Penal têm novo prazo

O Senado aprovou quarta-feira a prorrogação do prazo de trabalho da comissão de juristas criada para atualizar a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984).

­A comissão, instalada em abril, funcionaria até 2 de junho. Com a prorrogação, por 120 dias, os juristas terão até o final de setembro para apresentar as propostas.

Entre os assuntos discutidos, estão a ­superlotação do ­sistema prisional, a ­possibilidade de extinção do alvará de soltura, a duração da prisão preventiva, a criação de um rol de medidas alternativas e novas regras para as saídas temporárias.

Além de ter os trabalhos prorrogados, a comissão vai ganhar novos integrantes. O requerimento aprovado pelo Plenário prevê a ampliação do número de membros titulares de 11 para 16.