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Política

Justiça Eleitoral ainda permite registro de candidaturas até sábado

Todavia, a legislação eleitoral ainda permite que aqueles candidatos que não foram registrados pelos seus partidos, tenham essa possibilidade até o final dessa semana.

Campo Grande News

10 de Julho de 2014 - 07:45

Hoje (10) é o último dia para a Justiça Eleitoral publicar o edital dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação feitos no sábado passado (5).

Todavia, a legislação eleitoral ainda permite que aqueles candidatos que não foram registrados pelos seus partidos, tenham essa possibilidade até o final dessa semana.

De acordo com o artigo 11 da lei 9504/97, “na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral”, ou seja, como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulga hoje está lista, quem ainda quiser concorrer nas próximas eleições, tem até o sábado (12) para fazer seu registro, desde que devidamente em dia com as obrigações partidárias.

Já na quarta-feira (9), os candidatos deverão receber dos Tribunais Eleitorais o tão esperado número de inscrição do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), item obrigatório para confecção e distribuição de todo o material de campanha.

A partir desta quinta-feira (10) a justiça determina também que todas as pesquisas de intenção de voto devem, obrigatoriamente, apresentar a relação de todos os candidatos registrados no pleito. No caso de Mato Grosso do Sul, os levantamentos, espontâneos e estimulados, terão de ser feitos com os seis candidatos das chapas majoritárias.