Lei Geral da Micro e Pequena Empresa precisa ser regulamentada, alerta Monteiro

O deputado estadual Marcio Monteiro, presidente regional do PSDB, alerta para a necessidade de aprovação da regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, tendo em vista a situação deste segmento, que está prejudicado com a demora na regulamentação da referida Lei.

“Esse fato ainda é mais relevante tendo em vista que os pequenos empreendimentos econômicos são responsáveis por muitos empregos e circulação de dinheiro no comércio local”, disse Monteiro.

É com essa preocupação em mente que o deputado tem colocado em pauta o debate, tanto no Legislativo como nas interlocuções com o Executivo, para que a regulamentação seja aprovada.

Segundo Marcio, isso já aconteceu em grande parte dos Estados e municípios brasileiros. Em recente reunião dos deputados com o governador Andre Puccinelli, ocorrida na Assembleia Legislativa, Marcio levantou a questão.

"Para mim foi um grande avanço que o governador tenha se sensibilizado com o pleito, tendo em vista que com a aprovação dessa Lei estará dando, inclusive, oportunidade aos micros e pequenos empresários locais para que mantenham uma relação de compra e venda com órgãos governamentais", explica Monteiro.

Lei Geral

A Lei surgiu com o objetivo de proporcionar mais competitividade e o fortalecimento entre os micros e pequenos empresários. A Lei Geral prevê tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, com redução da carga de impostos, simplificação e desburocratização, além de facilidades para acesso ao crédito.