Lei trabalhista tem "tirado emprego" e reforma tem que ser votada com urgência, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (16) que a lei trabalhista tem “tirado emprego dos brasileiros” e que a reforma na legislação do setor deve ser discutida “em regime de urgência” no Congresso. Pelo regime de urgência, a proposta pode ser votada com prioridade no Congresso.

O governo do presidente Michel Temer anunciou, em 23 de dezembro, uma série de medidas para reformar a legislação trabalhista. A matéria ainda precisa de aprovação na Câmara e no Senado. A reforma inclui 12 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e que, em caso de acordo, passarão a ter força de lei (veja detalhes ao final desta reportagem).

A declaração de Maia nesta segunda foi dada após uma rápida reunião com o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (DEM), e outros vereadores, no Viaduto Jacareí, no Centro da capital paulista. Maia realiza campanha informal para a ser reeleito presidente da Câmara. Mais cedo, ele se reuniu com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e políticos aliados.

"Eu acho que a reforma trabalhista precisa ser tratada em regime de urgência porque o Brasil vai caminhar para 14 milhões de desempregados, e muitos dos problemas de desemprego têm a ver com a lei trabalhista", disse Maia.

Segundo ele, a legislação brasileira "dá a impressão que protege muito, mas hoje tem tirado emprego dos brasileiros". "[A lei] tem colocado esses empregos em outros países", acrescentou o deputado, citando o Paraguai como uma dos locais que tem recebido empresas brasileiras por conta do que chamou de "excesso" da legislação trabalhista do Brasil.

Na opinião do presidente da Câmara, o custo da contratação de um trabalhador no Brasil é, atualmente, "muito caro", e a Justiça do Trabalho também colabora com o desemprego ao tomar decisões que muitas vezes desestimulam o empregador.

Jornada mensal de 220 horas

Pela proposta do governo de Temer, um dos pontos nos quais o “negociado” prevalece sobre o “legislado” é o que autoriza a formalização de uma jornada de trabalho de até 220 horas por mês (nos casos de meses com cinco semanas).

A proposta do governo estabelece que, em caso de acordo entre a empresa e os trabalhadores, a jornada em um único dia pode chegar até a 12 horas (oito horas normais mais quatro horas extras), desde que respeitado o limite de 48 horas na semana (44 horas da jornada padrão mais quatro horas extras).

Pontos que poderão ser negociados, caso a reforma trabalhista seja aprovada:

1. Parcelamento das férias em até três vezes, com pelo menos duas semanas consecutivas de trabalho entre uma dessas parcelas.

2. Pactuação do limite de 220 horas na jornada mensal.

3. O direito, se acordado, à participação nos lucros e resultados da empresa.

4. A formação de um banco de horas, sendo garantida a conversão da hora que exceder a jornada normal com um acréscimo mínimo de 50%.

5. O tempo gasto no percurso para se chegar ao local de trabalho e no retorno para casa.

6. O estabelecimento de um intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos.

7. Estabelecimento de um plano de cargos e salários.

8. Trabalho remoto.

9. Remuneração por produtividade.

10. Dispor sobre a extensão dos efeitos de uma norma mesmo após o seu prazo de validade.

11. Ingresso no programa de seguro-emprego.

12. Registro da jornada de trabalho.