Maioria do STF vota para obrigar governo a realizar Censo em 22

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de que o governo federal seja obrigado a tomar as medidas para realizar o Censo Demográfico em 2022.

Os ministros julgam no plenário virtual uma decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou ao governo que adote as medidas necessárias para garantir a realização do levantamento.

Em abril, o governo confirmou que o Orçamento de 2021 não reservava recursos para o Censo, o que levou ao cancelamento da pesquisa. Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos. O último ocorreu em 2010. No ano passado, a pesquisa, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), foi adiada devido à pandemia de Covid-19.

O caso chegou ao STF por uma ação do governo do Maranhão. Na ação, o governo estadual argumenta que a falta do estudo sobre o perfil da população tem consequências na repartição de receitas tributárias, além de prejuízos para as estatísticas do país. Também afirma que não realizar o Censo fere a Constituição.

A maioria dos ministros seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que votou pela realização do Censo em 2022. De acordo com o ministro, a realização do estudo no ano que vem evitará dificuldades que os recenseadores teriam em 2021, por causa da pandemia de Covid.

"Cuida-se de solução que, em suma, além de evitar as dificuldades inerentes ao recrutamento de mais de 200 mil agentes censitários e ao treinamento dos supervisores e recenseadores durante um período de agravamento da pandemia causada pelo SarsCoV-2 [o vírus da Covid], é capaz de trilhar caminho que preserva as bases da democracia representativa, especialmente a liberdade de atuação das instâncias políticas", afirmou Mendes.

O ministro argumentou ainda que "a concessão de prazo razoável se alinha com a necessidade de preservar o espaço de deliberação próprio das instâncias políticas, assegurando outra oportunidade para que o Poder Executivo, em articulação direta com o Congresso Nacional, assegure créditos orçamentários suficientes para a realização do Censo Demográfico do IBGE".

O ministro Gilmar Mendes ressaltou ainda que "a negligência estatal" ao não realizar o Censo "põe em xeque a preservação de relevantes postulados constitucionais".

"Resumidamente: a ausências dessas informações implicará grandes obstáculos para a promoção dos direitos que compõem a espinha dorsal do Estado Social brasileiro, frustrando, outrossim, os objetivos constitucionais de desenvolvimento socioeconômico e de redução das desigualdades sociais", completou.

O voto de Mendes foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Já o voto do relator foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin.

O ministro Nunes Marques votou para rejeitar a ação do governo do Maranhão. Ele alegou que a pandemia ameaça a atividade dos recenseadores e que há outras maneiras de o poder público fazer um mapeamento da população

“Tal medida, portanto, não revela urgência suficiente a demandar imediata adoção de medidas pelo governo. Com efeito, o risco de dano inverso prevalece, mormente em contexto pandêmico que recomenda seja o censo realizado em momento oportuno. Por fim, há diversos meios adequados de mapeamento necessário para o combate à pandemia (que não a realização dos censos, censos que em si, já aumentarão o risco de contaminação pelo vírus SARS-CoV-2), e que, assim, afastam a urgência necessária para concessão da liminar”, escreveu.