Maioria no STF mantém decisão sobre rito do impeachment

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (16) manter decisão da Corte que, em dezembro do ano passado, definiu as regras de tramitação do rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), que tramita na Câmara dos Deputados.

Assim, fica mantida decisão que invalidou a eleição da chapa avulsa, por meio de voto secreto, integrada por deputados de oposição ao governo para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo.

Os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o relator, Luís Roberto Barroso.

Para Barroso, não há obscuridade ou omissão que justifique novo julgamento sobre a decisão que definiu o rito. Dias Toffoli divergiu por entender que a votação para formação da comissão deve ser secreta por tratar-se de eleição.

Eduardo Cunha (PMDB), no ano passado, tentou emplacar comissão para julgar o impeachment da presidente, mas o PCdoB recorreu ao STF questionando as regras que o presidente da Casa havia fixado para o processo. Em dezembro, o Supremo decidiu anular os atos da Câmara e deu mais poderes ao Senado no trâmite.

A votação secreta, feita na Câmara, também foi entendida pelos ministros como procedimento não cabível.