Ministro do STJ suspende decisão do TJ-MS que salvou Bernal da Cassação

A Câmara Municipal de Campo Grande tomou conhecimento na manhã desta quinta-feira (6) de que uma decisão do ministro Felix Fischer, do STJ, revogou o Acórdão do desembargador João Batista Costa Marques, que havia suspendido a Comissão Processante contra o prefeito Alcides Bernal.

Segundo o presidente do legislativo municipal, logo mais, às 14 horas, os detalhes da reviravolta no caso serão repassados em entrevista coletiva. Os vereadores se reúnem agora com a Procuradoria Jurídica da Câmara para decidir os procedimentos a serem tomados.

A Comissão Processante foi suspensa com base em decisões judicial no final do ano passado, impedindo a votação do relatório que poderia levar à cassação de Alcides Bernal por supostos atos de improbidade administrativa.

Segundo o vereador Edil Albuquerque, que preside a Comissão, a novidade confirma a intenção dos vereadores de garantir o fim dos trabalhos. "Nós avisamos que íamos até a última instância para garantirmos nosso direito legislativo. Agora, a decisão pela cassação ou não será individual, de cada vereador", disse.

Segundo Mário César, a Câmara sempre foi contra a judicialização. "Mas, como a prefeitura escolheu esse caminho, nós seguimos para garantir nossos direitos".