Moka será relator-revisor de MP e espera instalação de portos secos no Estado

O senador Waldemir Moka será relator-revisor da Medida Provisória (MP) 612, que propõe novo modelo jurídico de organização e exploração dos portos secos no país. A expectativa do senador é que sejam instalados portos secos nas principais regiões de Mato Grosso do Sul, como Grande Dourados, que atenderia também Ponta Porã e parte dos municípios da fronteira, além de Bolsão, sudoeste e norte do Estado. Moka participará de reunião com representantes da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), das associações comerciais e prefeito do município, Murilo Zauith (PSB), para discutir a criação de porto seco na região, na próxima sexta-feira (24), em Dourados.

O presidente da comissão especial que analisará a MP será o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O relator será o deputado Vicente Cândido (PT-SP). Portos secos são recintos alfandegados de uso público, situados em zona secundária, nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem.

Até a edição da MP 612, a execução das operações e a prestação dos serviços conexos eram realizadas mediante o regime de permissão, exceto quando os serviços deveriam ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão precedida da execução de obra pública. Porto seco é instalado, preferencialmente, próximo às regiões produtoras e consumidoras, onde são também executados todos os serviços aduaneiros, inclusive o desembaraço aduaneiro, permitindo a interiorização desses serviços no país. O Brasil conta com 60 portos secos, responsável por operar 20% das importações, exceto petróleo e combustíveis, e 5% das exportações.