Na estreia de Fachin na Lava Jato, Segunda Turma do STF rejeita liberdade a Genu

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) levou nesta terça-feira (7) pela primeira vez a julgamento, como relator, um processo da Operação Lava Jato. Por unanimidade, a Segunda Turma da Corte, responsável pelo caso, negou um pedido de liberdade apresentado pelo ex-tesoureiro do PP João Cláudio de Carvalho Genu, preso em maio do ano passado por determinação do juiz Sérgio Moro.

Em seu voto, Fachin recomendou manter a prisão, a partir dos mesmos motivos alegados em dezembro por seu antecessor na relatoria, Teori Zavascki, morto no mês passado. Na época, Teori disse que o tipo de ação apresentado – reclamação – não era adequado para conceder a liberdade.

“Voto no sentido de manter a decisão, entendo que recurso é inapto a alterar essa decisão. O cabimento da reclamação deve ser aferido nas normas de regência, competência do tribunal ou para garantia de suas decisões”, afirmou Fachin na sessão.

Teori entendia que a liberdade deve ser pedida com um habeas corpus e que os argumentos da defesa devem passar por uma análise mais aprofundada nas instâncias inferiores antes de chegar ao STF.

Apesar de acompanhar Fachin no julgamento, o presidente da Segunda Turma, ministro Gilmar Mendes, criticou, ao final de seu voto, as prisões “alongadas” determinadas por Moro na Lava Jato.

“Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que vêm de Curitiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que em grande estilo discorda e conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo dos anos”, disse.

Condenação

João Cláudio Genu foi condenado em dezembro por Moro a 8 anos e 8 meses de prisão por corrupção passiva e associação criminosa. Segundo a denúncia, ele recebeu ao menos R$ 3,1 milhões de propina da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, que era controlada pelo PP.

A defesa alega que ele é acusado pelos mesmos fatos que foi processado no julgamento do mensalão, em 2012. Moro, no entanto, sustenta que ele ainda recebia propina enquanto era julgado pelo STF.

Genu foi assessor do ex-deputado federal José Janene (PP-PR), que morreu em 2010 e, segundo o Ministério Público, era beneficiário e um dos articuladores do esquema de desvio de recursos da Petrobras, recebendo um percentual fixo da propina recolhida ao PP a partir de contratos da estatal.