Nelson Trad Filho é multado por propaganda eleitoral antecipada

O ex-prefeito de Campo Grande e atual secretário estadual de Articulação, Desenvolvimento Regional e dos Municípios, Nelson Trad Filho (PMDB), foi multado pela Justiça Eleitoral.

Ele é acusado, em ação movida pela PRE (Procuradoria Regional Eleitoral), de propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi publicada em diário oficial nesta sexta-feira (14). Cabe recurso da decisão.

Segundo informações da PRE, Trad lançou pré-candidatura ao governo do estado em redes sociais e concedeu entrevistas em que abordou o tema em emissoras de rádio e televisão, no entanto, pela legislação, a data para início da campanha começa em 5 de julho de 2014.

O peemedebista, por meio da assessoria de imprensa, negou ter feito propaganda eleitoral antecipada. Segundo ele, há entendimento contrário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o tema em que "entrevista concedida a órgão de imprensa, com manifesto teor jornalístico, em que é realizada mera análise política sobre eleições que se aproximam, sem que haja pedido de votos, não caracteriza a realização de propaganda eleitoral antecipada".

“Ressaltamos que não houve intenção de ferir a legislação eleitoral vigente. Vamos recorrer da decisão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) para garantir os nossos direitos, sempre acreditando na justiça”, afirma.

Na decisão, o desembargador Atapoã da Costa Feliz analisa: “Se o indivíduo, ainda que subliminarmente, leva ao conhecimento dos eleitores por que razão seria o mais apto ao exercício do cargo eletivo, ao informar ter experiência administrativa acumulada por ter sido prefeito, e que por isso estaria habilitado ao cargo de governador, além de se declarar pessoa de fácil diálogo e de expor sua plataforma de governo, tem-se por caracterizada a propaganda antecipada”.

Ainda explica que a “inexistência de pedido expresso de votos não afasta o caráter ilícito do fato” e considera que a “aparição” do peemedebista em veículos de comunicação para falar sobre o tema caracteriza “inadmissível quebra da isonomia” entre os possíveis postulantes ao cargo de governador.

Por fim, a decisão impõe multa “no mínimo legal” por se tratar de “primeira violação”. Pela legislação eleitoral, o valor gira em torno de R$ 5 mil.