Nem trabalho com a hipótese de não aprovação da PEC’, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira (21) que o governo não cogita a possibilidade de a PEC 241 – que limita o crescimento dos gastos públicos pela inflação – não ser aprovada pelo Congresso. “Eu nem trabalho com a hipótese de não aprovação”, afirmou em evento com investidores em São Paulo.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita a evolução dos gastos públicos à inflação do ano anterior foi aprovada em primeiro turno da Câmara e segue em tramitação no Congresso.

O ministro disse não acreditar que a medida não seja aprovada, “primeiro pela maioria muito forte alcançada no primeiro turno, e que tende a se confirmar. Segundo, por todas as indicações positivas que nós temos na própria Câmara e no Senado, e o apoio da sociedade brasileira a isso”.

O ministro disse, ainda, que a economia já está em processo de retomada, mas que “a aprovação da PEC é o que dará substância a isso, consolidará isso”.

Reforma da Previdência

O ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também participou do evento e defendeu a aprovação da PEC, acrescentando que é uma medida de “extrema importância” para a recuperação da economia, ao lado da reforma da Previdência.

Meirelles disse que a apresentação da reforma da Previdência pode ser apresentada ainda neste ano. “Agora, certamente, a votação deverá ocorrer no curso do ano que vem.”

Ele afirmou ainda que alguns analistas defendem que a reforma da Previdência deveria ter sido apresentada antes da PEC dos gastos, mas afirma que, para o governo, “não pareceu uma estratégia politicamente viável”.

Tramitação da PEC

Meirelles afirmou que não acredita que “a PEC esteja sendo influenciada por fatores políticos ou momentâneos”. “A PEC está sendo aprovada exatamente em função de uma consciência do Congresso que reflete uma consciência cada vez maior da população de que a emenda constitucional de controle de gastos é necessária para o país”, disse o ministro, depois de enfatizar: “É importante deixarmos claro: a razão da crise é a questão fiscal.”

O ministro afirmou que, em governos anteriores, não foram adotadas medidas de limitação de gastos públicos “porque não havia condições políticas para isso.” “Em 2006, os ministros da Fazenda e do Planejamento propuseram medida similar ao que estamos fazendo agora”, disse. “Por uma série de evoluções políticas, optou-se por outra estratégia, de expandir as despesas públicas de forma a expandir o crescimento.”

Aumento de receitas

O ministro disse que o Brasil atingiu um “limite de carga tributária”, afirmando que a estratégia atual do governo para aumentar as receitas são as privatizações. “Caminho alternativo não há, a não ser aumento da carga tributária para um patamar insustentável”.

“Nós tivemos uma trajetória de aumento de arrecadação foi financiando esse processo”, disse Meirelles referindo-se à expansão dos gastos públicos. “Só que nós chegamos ao limite de carga tributária.”

Meirelles disse que o aumento das receitas temporárias pelas privatizações, ao lado da aprovação da PEC dos gastos e da reforma da Previdência, serão os focos principais do governo para que a economia retome o crescimento “sustentável”, “sem os picos e os vales que têm caracterizado o Brasil nas últimas décadas.”