Nova regra de contribuição ao Previlândia garante economia mensal de R$ 100 mil à Prefeitura

O projeto em tramitação na Câmara, que altera a contribuição da Prefeitura (como ente patronal) para o Previlândia (o Instituto Municipal de Previdência), vai gerar uma economia mensal de R$ 100 mil.

Pela proposta, o Executivo é dispensado de pagar uma contribuição extra de 11,40% sobre a folha de pagamento dos servidores da ativa. Em compensação será elevada a contribuição normal de 15% para 17,60%, percentual que também será calculado sobre a folha de pagamentos dos 133 aposentados e pensionistas.

Esta mudança tomou como base o cálculo atuarial que aponta para um déficit de R$ 8 milhões do sistema previdenciário com previsão de ser pago até 2045, com a cobrança da contribuição extra que começou com 10,14%, subiria 11,40% neste ano, 12,80% em 2017, chegando a 20% no último ano. 

Com este novo critério (revogando uma lei de 2014), este déficit atuarial só será quitado em 2090. A contribuição do servidor continuará sendo de 11%. Os aposentados só pagam sobre a parcela que exceder ao teto do regime geral da previdência fixado neste ano em R$ 5.189,82. Atualmente o Previlândia tem reservas no valor de R$ 47,4 milhões, poupança para garantir as futuras aposentadorias.

Além disso, a Prefeitura deve ao Instituto, em repasses que não foram feitos nos últimos anos, R$ 4.9  milhões. Neste ano, as receitas do Instituto devem somar R$ 13,3 milhões, enquanto as despesas ficarão em R$ 3,9 milhões, gerando um superávit de R$ 9,2 milhões.