Oposição quer descentralizar poder da presidência da Câmara e situação, registro de chapa antecipado para disputa do cargo

Faltando pouco mais de 6 meses para o encerramento das atividades da atual Mesa Diretora (iniciada em janeiro do ano passado), já começaram as discussões a cerca de quem serão os próximos parlamentares a protagonizar a formação presidencial que ordenará as despesas no próximo biênio – 2015/16.

As discussões sobre a atualização do regimento interno da Câmara, que vai sofrer a segunda alteração em menos de um ano, vem gerando impasse entre opositores e o grupo da situação quanto às regras para concorrer à presidência da instituição, eleição marcada para o dia 15 de dezembro.

Prevendo manobra da oposição, vereadores afinados com a base do governo defendem maior lisura no processo de eleição. A tucana Vilma Felini advoga, por exemplo, que a composição de chapa com todos seus membros, seja apresentada formalmente no mínimo 24 horas antes do pleito. Caso seja acatada por dois terços dos parlamentares, ‘a nova regra evitará constrangimentos futuros’, justifica.

Alguns vereadores chegaram a relembrar casos em que tais ‘brechas’ transformaram-se em elementos surpresas para se chegar ao comando do Legislativo. “Não queremos que a população nos veja como um colegiado de ‘acerto de corredores’, minutos antes da votação em plenário. Ou seja, quando convém muda-se de lado sem medir as consciências”, reafirma.

Oposição

O líder dos solidários David Moura de Olindo, durante reunião deliberativa na sala das comissões ontem a noite, não só levantou-se contra a este entendimento normativo defendido por Vilma Felini, como propôs a ‘descentralização do poder’ do Presidente da Casa, cargo sub a guarda de Ilson Peres. Para Olindo, o formato atualmente amparado no regimento (voto aberto), sem registro de chapa antecipado, deve ser mantido.

“Em todas as Câmaras que conheço a eleição prevalece pela maior quantidade de voto. Ou seja, no momento da eleição qualquer parlamentar pode se autodeclarar candidato para este ou aquele cargo”, justifica contraponto a tese de Vilma que caso seja aprovado o colhimento de assinaturas antecipadas, ai sim dará margem para acordos e conchavos políticos às escuras.

Para Olindo, a composição da atual legislatura não deveria permitir ‘esquemas’ de última hora. “Sidrolândia nunca teve uma Câmara do quilate e independência do que ai está. Mais de 70% dos vereadores tem boa formação ou, cursam ensino superior. As medidas que precisamos adotar é a descentralização do poder”, reforça sob o argumento de havendo apresentação antecipado das chapas, o grupo qual tem alinhamento político, sairia na frente.

De seu ponto de vista, a descentralização das atividades inerentes às atribuições da presidência seriam particionadas com os demais cargos da Mesa Diretora. Num exemplo simbólico, ele cita as funções da primeira secretaria da Assembleia Legislativa do Estado, responsável por ordenar as despesas com publicidade, entre outras atividades.

“O Mauricio Anache pediu renúncia do cargo de 2º Secretário porque nunca foi chamado pra nada. É preciso que a Mesa Diretora da Câmara tenha atribuições, responsabilidades e passe a fazer gestão conjunta com o Presidente da Casa”, defende.

Situação e oposição estão analisando uma nova minuta do regimento interno da Câmara apresentada pela assessoria jurídica que traz uma série de correções, dá mais poderes as Comissões Permanentes e cria a Controladoria Geral, órgão responsável por assistir direta e imediatamente a presidência da Câmara com funções específicas relativas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição e prevenção.