Política
Para Figueiró, suspensão do leilão da resistência quebra princípio constitucional
Espero que esta decisão liminar não tenha efetividade após a reanálise da questão em seu mérito, afirmou o senador Figueiró.
DE BRASILIA
06 de Dezembro de 2013 - 08:53
O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) lamentou a decisão da juíza Janete Lima Miguel, da 2ª Vara Federal, que suspendeu liminarmente a realização do leilão da resistência, que arrecadaria recursos para esclarecer a opinião pública sobre a posição da classe rural a respeito dos conflitos e da defesa jurídica daqueles que tiveram suas propriedades invadidas por indígenas.
O cancelamento foi pedido por movimentos sociais.
Com todo o respeito que devemos dar a um mandado judicial, parece-me que a decisão da juíza Janete Lima Miguel quebra o princípio constitucional da liberdade de reunião, previsto no inciso XVI, do artigo 5ª da Carta Magna, que trata dos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Espero que esta decisão liminar não tenha efetividade após a reanálise da questão em seu mérito, afirmou o senador Figueiró.
As entidades rurais, como a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e a Acrisul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) vão recorrer para tentar derrubar a decisão da Justiça.
O leilão estava previsto para acontecer neste sábado (7).




