Para fugir da polêmica, Câmara só vota no 2º semestre parecer sobre o concurso

O polêmico relatório da Comissão Especial que apurou supostas irregularidades na contratação da FAPEC (fundação da Universidade Federal) para organizar o concurso da Prefeitura realizado em janeiro, não vai ser colocado em pauta na sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira, a última antes do recesso.

Provavelmente para evitar embates com a oposição, a base do prefeito e a Mesa Diretora decidiram deixar o assunto para agosto, quando o Legislativo volta das férias. Até lá deve ser convocado o primeiro grupo de 316 aprovados do concurso que já esta homologada.

Os cinco vereadores que integram a comissão fizeram duas votações até chegar à versão final do relatório. Na primeira, aprovada terça-feira por 3 votos a 1 e o pedido de vistas do vereador Sérgio Bolzan, o parecer do relator Mauricio Anache era enfático, diante das irregularidades esmiuçadas no documento: “não vislumbramos alternativa, a não ser a declaração de nulidade do contrato, e consequentemente a anulação do certame”.

Diante da reação da opinião pública (expressa pelas redes sociais) depois da divulgação na quarta-feira da matéria do Região News que antecipava a aprovação prévia do parecer pela anulação do concurso, o relator e a vereadora Rosangela Rodrigues mudaram de ideia.

Mauricio Anache alterou seu parecer, introduzindo uma redação curiosa em que se livra do desgaste da paternidade de pedir a anulação do concurso, em prejuízo dos 316 aprovados, embora estejam convencidos de que o processo de contratação da FAPEC foi irregular.

“Desta feita, embora seja o caso de anulação do concurso público, uma vez que sendo nulo o contrato, consequentemente será nulo o certame dele decorrente, propomos caso seja possível que o certame seja validado em respeito aos que nele concorreram sem prejuízo das medidas legais e administrativas cabível a espécie”, diz o parecer da relatoria.

Entre as irregularidades apontadas no relatório da comissão especial, está o fato de que na primeira cópia enviada ao Legislativo, o contrato assinado pela Prefeitura com a FAPEC não estava datado e nem tinha o número de ordem; falhas corrigidas na segunda versão encaminhada aos vereadores.

Outro aspecto questionado é que todo o processo de dispensa da licitação para contratar a FAPEC demorou dois dias, além de ter sido conduzido no dia 15 de agosto, feriado municipal. O termo de dispensa foi afixado no mural do Paço Municipal, quando deveria sido publicado no diário oficial do município divulgado pela Internet no site da Assomasul.   

A comissão especial também contesta a legalidade de se depositar o dinheiro das inscrições numa conta da FAPEC, quando o correto seria a abertura de uma conta específica da Prefeitura em banco oficial.