PEC garante ensino integral no nível fundamental das escolas de MS

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (22), em primeira votação, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que implanta o horário integral aos alunos do ensino fundamental em Mato Grosso do Sul. De autoria do deputado estadual Felipe Orro (PDT), o texto precisa passar por outro turno de discussão no plenário.

Segundo a assessoria da Assembleia, a proposta acrescenta um inciso ao artigo 190 da Constituição Estadual, que trata sobre a educação. Conforme a matéria, o estado terá o dever de oferecer, progressivamente, educação em período integral aos alunos do ensino fundamental.

Também assinam o PEC os deputados estaduais Amarildo Cruz (PT), George Takimoto (PDT), Junior Mochi (PMDB), Laerte Tetila (PT), Lauro Davi (PROS), Lídio Lopes (PEN), Mara Caseiro (PTdoB), Márcio Monteiro (PSDB) e Onevan de Matos (PSDB).

Na justificativa, os parlamentares argumentam que a “intenção é buscar melhores condições para o processo educacional em nosso Estado, uma vez que, na atualidade, é majoritário entre os pensadores em educação, a necessidade de implementar-se o turno integral, como forma de superação dos problemas extraescolares, o que comumente deturpam a vida de nossa juventude”.

Além disso, com a expressão 'progressivamente', os deputados dizem estar “cientes que a medida não será imediata, pois o Estado não detém condições para a implantação de ensino integral de forma repentina em todas as escolas da rede pública”.