Plenário vai analisar projeto que garante maior autonomia a delegados

Aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 24 de abril, o PLC 132/2012, que garante maior autonomia aos delegados de polícia nos inquéritos policiais, terá de passar por exame no Plenário.

Na votação na CCJ, senadores contrários a proposta já haviam avisado que apresentariam recurso, para impedir que o projeto fosse diretamente à sanção presidencial.

Pelo texto, o delegado só poderá ser afastado da investigação se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento da corporação que possam prejudicar a eficácia dos resultados investigativos.

O ato com essa finalidade dependerá de despacho fundamentado por parte do superior hierárquico. A exigência de ato fundamentado também é prevista para a eventual remoção, ou seja, a transferência do delegado para qualquer outro órgão diferente daquele em que se encontra lotado.

O delegado deverá conduzir a investigação criminal levando em conta apenas "seu livre convencimento técnico jurídico", atuando com "isenção e imparcialidade", como explicita o texto.

Os senadores contrários temem que o projeto tire poderes do Ministério Público, a exemplo do que propõe a PEC 37/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados.