Prefeito de Campo Grande recorre da decisão que manteve Processante

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, recorreu nesta quinta-feira (21) da decisão que autoriza a continuidade da Comissão Processante que pode cassar o mandato dele. A determinação foi dada pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva horas depois que uma  liminar havia suspendido os trabalhos dos vereadores encarregados de apurar irregularidades no Executivo.

Segundo o advogado que representa o prefeito, Jesus Pereira Sobrinho, disse ao G1 que alegou à Justiça que se Bernal for cassado em decorrência dos trabalhos dos parlamentares e depois, ao fim do processo, for entendido que ele deva retornar ao cargo, haveria “prejuízo irreparável”.

O relator da Comissão Processante, Flávio César (PT do B), disse que a comissão tem legitimidade para fiscalizar o Executivo Municipal. Segundo ele, a Câmara está esclarecendo fatos com base em denúncia feita aos vereadores. “Por isso estamos ouvindo as testemunhas e analisando os documentos”, afirma.

A decisão de Silva atendeu a um recurso protocolado pela Câmara na quarta-feira contra a suspensão da Processante. Na opinião do advogado do prefeito, “não é comum e nem havia necessidade de ser tão rápido”.

“Não achei justo esta intromissão nos trabalhos da Câmara. Ela tem dever institucional e todos agentes públicos estão sujeitos a serem investigados, a terem suas contas analisadas”, afirmou o desembargador responsável pela determinação.

Briga

Pedido para a cassação de Bernal foi protocolado na Câmara no dia 30 de setembro por dois empresários da capital sul-mato-grossense. A documentação apresentada pelos denunciantes foi encaminhada à Procuradoria Jurídica da Casa de Leis. As empresas, mencionadas na denúncia, foram alvos de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Inadimplência, que acusou a prefeitura de forjar uma situação para contratá-las.

A processante foi aberta no dia 15 de outubro. A votação que instaurou o procedimento na Câmara Municipal teve 21 votos favoráveis e 8 contrários e ocorreu diante de um plenário lotado com manifestantes divididos em apoio ao prefeito.

No dia 5 de novembro, após analisar defesa escrita de Bernal, os vereadores decidiram continuar com a comissão. O prefeito entrou com pedido na Justiça pedindo que a Processante fosse cancelada. Inicialmente, o juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, negou liminar.

Com a negativa, o chefe do Executivo entrou com agravo de instrumento pedindo a revisão da determinação. O pedido foi aceito, mas em seguida derrubado com o recurso da Câmara.

Desde o dia 13, os vereadores que integram a comissão começaram a ouvir testemunhas. Já foram colhidos depoimentos de três testemunhas de acusação e cinco de defesa. Para o dia 25 está agendado o interrogatório de Bernal.