Prefeito eleito espera parecer de consultoria para apresentar sugestões ao orçamento 2017

O prefeito eleito Marcelo Ascoli (PSL) só deve apresentar à Câmara as sugestões de emenda ao orçamento de 2017 da Prefeitura depois de ouvir o parecer de técnicos da sua confiança especialistas em finanças públicas. Nesta semana Ascoli deve protocolar na Prefeitura os três nomes que indicará para representá-lo na comissão de transição. O projeto orçamentário está na Câmara desde o início de setembro, mas por orientação do presidente,David Olindo, só vai ser encaminhado para análise das comissões após a manifestação  de Ascoli.

A proposta orçamentária enviada ao Legislativo projeta um orçamento para 2017 no valor de R$ 159.173.376,44, representando um incremento de 11,77% sobre o deste ano, fixado originalmente em R$ 142,4 milhões, mas com a suplementação de 12,48%, atingirá R$ 160,1 milhões, a menos que alguns valores empenhados sejam anulados. O projeto autoriza a suplementação (por decreto sem necessidade de aprovação da Câmara) de até 25% do valor original. 

A margem de manobra do futuro prefeito é estreita, já que do orçamento total, R$ 65 milhões estão previamente comprometidos com salário, mais de 51% da receita líquida; R$ 5,8 milhões representam os repasses do Legislativo; R$ 15,372 milhões é a fatia do Instituto Municipal de Previdência (Previlândia).

Além disso, 45% do orçamento estão engessados por determinação constitucional, com 27% para Educação e 18% na Saúde, acima dos limites fixados em lei (25 e 15% respectivamente). À medida que as estimativas de receita não se confirmem, a tendência é de que este comprometimento seja ainda mais ampliado. Neste ano, por exemplo, os gastos com saúde devem comprometer 28% da receita líquida.

A maior dotação é para Educação, que ficará com 27%, 8% acima da exigência constitucional (que é 25%). Em 2016, esta dotação foi de R$ 47.398.090,00.

A Saúde ficou com a segunda maior fatia, 18% da receita (o mínimo é 15%). Serão aplicados pouco mais de R$ 32.296.857,87 (em 2016 ficou em R$ 29 milhões). O objetivo é reduzir de 54 para 51,70% o percentual de comprometimento da receita líquida com o pagamento de salários.

Do orçamento total projetado (os já mencionados R$ 159.173.376,44), R$ 24.513.970,43 (em torno de 15%), são para as chamadas despesas de capital, basicamente rubrica destinada aos investimentos. Parte desta projeção não vai se materializar, se a Prefeitura não conseguir recursos (voluntários ou de financiamentos) do Estado ou da União.

A receita própria (referente à arrecadação de tributos), vai representar meros 9,53% do total. Está se projetando uma arrecadação (somando IPTU, ISSQN, ITBI e taxas como a do lixo, contribuição previdenciária cobrada e paga sobre o salário dos servidores), de R$ 15.176.025, quase 40% (38,63%) superior aos R$ 10.946.800,00 deste ano.