Prefeitura vai mudar setorização e adotar “face de quadra” para avaliação de imóveis para o IPTU

Até o final do mês a Prefeitura vai apresentar aos vereadores os anteprojetos com mudanças na setorização dos imóveis (em vigor desde 2015) e redução dos valores do metro quadrado dos imóveis fixados na planta genérica. Estes valores servem de base para o cálculo do imposto.

Também será adotada a chamada “face de quadra” que permitirá avaliar de forma diferenciada os imóveis, mesmo aqueles situados no mesmo setor: o imposto será mais alto para os de esquinas e que tiverem a frente para o nascente; em comparação aos localizados no meio da quadra e ou estiveram para o poente (contra o sol).

As linhas gerais das mudanças foram apresentadas nesta quinta-feira pelo procurador jurídico da Prefeitura, Luiz Palermo a um grupo de sete vereadores que foram cobrar um posicionamento do Executivo. Desde 2015 se arrasta uma polêmica em relação ao IPTU, que vem sendo calculado com base numa tabela proposta em 2014 pela Prefeitura, mas durante a tramitação no Legislativo, sofreu redução de 40% e que foi publicado no Diário Oficial.

A reunião com o procurador foi solicitada pelo vereador Edno Ribas e teve a participação dos vereadores Jean Nazareth, Carlos Tadeu, Fá, Celso Pereira e Jonas Rodrigues.

O procurador deixou claro que o prefeito Marcelo Ascoli não pretende promover a mudança de forma retroativa. Ou seja, não haverá revisão do imposto de 2015 pra cá, como defende, por exemplo, o vereador Waldemar Acosta. As novas regras devem ser votadas logo após o recesso de julho, antes do lançamento do IPTU/2018, em outubro. Também foi confirmada disposição de aumentar de 20 para 30% o desconto sobre o imposto lançado ano que vem.

A intenção da Prefeitura é colocar em prática o estudo realizado em 2009 (que custou R$ 200 mil) pelo arquiteto e urbanista, Elias Macorron. Em princípio este estudo nortearia as mudanças nos critérios de cálculo do IPTU em 2014, mas acabou sendo esquecido pelos assessores do ex-prefeito Ari Basso que optaram pelo chamado “IPTU humanizado”, que redefiniu a setorização dos imóveis e aumentou em até 642,8% a base de cálculo.

Pelo critério atual, o valor do metro quadrado é único para todos os imóveis do mesmo setor, independente da localização. Quem tem imóvel na Dorvalino dos Santos, a rua comercial mais importante da cidade, paga IPTU em cima de R$ 243,66 o metro quadrado. Este mesmo valor é aplicado também por aqueles que têm propriedade em vias como a São Paulo, Distrito Federal ou Santa Catarina, por exemplo, todas no perímetro do setor A.

Com o critério da “face de quadra”, dentro do mesmo setor haverá três valores diferenciados: o mais alto, aqueles que tiverem com a frente para a nascente e de esquina; os localizados no meio da quadra e aqueles com a frente contra o sol (poente), que também terão duas subdivisões (esquina e meio da quadra).

Exemplificando, com o caso da Dorvalino dos Santos: a Ki Pão Conveniência, que fica na esquina com a rua São Paulo, terá maior valorização, que o prédio da Farmácia São Bento ou da Móveis Gazin, que fica no meio da quadra. Os comerciantes do outro lado da rua (sentido Campo Grande), pagarão menor imposto, porque suas lojas ficam contra sol.