Presidente da Assomasul diz que hoje municípios sobrevivem de “migalhas

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), disse nesta terça-feira (13), que os municípios não aguentam mais sobreviver de migalhas do governo federal por conta da péssima distribuição do bolo tributário nacional e da política econômica adotada no País nos últimos anos.

Douglas lidera grupo de 30 prefeitos do Estado durante a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), aberta oficialmente nesta terça-feira e que terá continuidade até  quinta-feira (15).

O dirigente se reportou principalmente a redução das receitas municipais durante a transferência de recursos da União como consequência dos programas criados pelo governo, cujo ônus em sua maioria sempre recai no “ombro” das prefeituras.

Douglas critica, por exemplo, o fato de os municípios arcarem com as despesas da área de saúde pública, mesmo sabendo que todos os entes federados têm sua obrigação constitucional com o setor.

Segundo ele, atualmente, os municípios têm de aplicar 15% de sua receita na saúde e os estados 12%, enquanto que a União não tem essa obrigatoriedade constitucional. “O pior é que na maioria das vezes os prefeitos gastam de 30% a 35% na saúde, fato que tem engessado os gestores públicos”, observa.

O presidente da Assomasul culpa o governo federal pela situação de insolvência porque passa a maioria dos municípios brasileiros. Na sua avaliação, o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) encolheu de 15 a 20% neste ano comparado ao ano passado.

Um dos fatores da queda dos repasses constitucionais, segundo ele, é a política de incentivos fiscais concedidas pelo governo federal à indústria automotiva e aos produtos da chamada linha branca.

Para ele, a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que compõe o FPM juntamente com o Imposto de Renda, é fatal para as finanças das prefeituras.

De acordo com a CNM, as perdas registradas por conta das desonerações concedidas como medida de incentivo fiscal, principalmente as do IPI e do IR, são de R$ 77 bilhões.

AUMENTO DE 2%

Douglas defendeu a aprovação imediata da PEC 341/2013 (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta o FPM em 2%.  Ao participar da abertura da Marcha, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assinou a instalação da Comissão Especial que vai analisar a emenda constitucional. 

A PEC aumenta de 23,5% para 25,5% 0 valor do FPM repassado aos municípios brasileiros.  A admissibilidade da proposta já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara.