Presidente diz que comissão da reforma política pode debater caixa 2

Presidente da comissão criada na Câmara para analisar propostas de reforma política, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) afirmou nesta terça-feira (1º) que o colegiado debaterá a criminalização de caixa dois caso a comissão que avalia medidas anticorrupção não discuta a tipificação criminal do uso de recursos não contabilizados em campanhas eleitorais.

O caixa dois é a contribuição que não é declarada formalmente à Justiça Eleitoral. Atualmente, o político que faz uso desse tipo de recursos pode ser punido por falsidade na prestação de contas com uma pena de até 5 anos de prisão.

Em setembro, deputados tentaram votar no plenário da Câmara, de última hora, uma proposta que criminaliza o caixa dois, que poderia abrir margem para anistiar uso de doações não contabilizadas de eleições anteriores.

A proposta foi incluída na fila de votações após articulação de vários partidos, com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, o texto foi retirado da pauta depois que deputados da Rede e do PSOL denunciaram a manobra.

Nesta terça-feira, o relator do pacote de medidas de combate à corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse que incluírá em seu parecer uma proposta para tipificar o crime de caixa dois. A iniciativa gerou polêmica na Câmara.

Na visão do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), a tipificação do crime de caixa dois pode abrir brecha para anistiar quem fez uso de contribuições ilegais em eleições anteriores. O parlamentar da Rede argumenta que políticos que utilizaram caixa dois podem alegar à Justiça que nenhuma lei pode retroagir para prejudicar pessoas ou empresas.

“Se [o debate sobre caixa dois] não prosperar lá, tem que prosperar em algum canto, porque é um problema que tem que ser resolvido”, advertiu Lúcio Vieira Lima, referindo-se à possibilidade de a comissão que analisa as medidas anticorrupção não incluir o caixa dois em seu relatório final.

O relator da comissão de reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), destacou que, na opinião dele, a tipificação do caixa dois tem de ser enfrentada pelo Congresso.

“É um tema com uma grande lacuna na legislação. O legislador tem que encarar isso. Seja lá ou aqui”, enfatizou.

Plano de trabalho

Em uma reunião na manhã desta terça, o presidente e o relator da comissão da reforma política debateram o plano de trabalho do colegiado.

De acordo com Vicente Cândido, os temas com maior chance de consenso entre os integrantes da comissão serão debatidos prioritariamente.

Temas mais espinhosos, como o sistema eleitoral e o financiamento de campanha, devem ser os últimos a ser analisados pelo colegiado, ressaltou o parlamentar do PT. “Vamos apresentar relatórios parciais para não deixar tudo para o final”, destacou Cândido.

Na opinião de Lúcio Vieira Lima, a proposta de voto facultativo não deve gerar grandes embates na comissão. Na opinião do deputado do PMDB, o alto índice de abstenções nas eleições municipais deste ano indicam a necessidade de mudança. “Essas eleições deram um recado forte”, ponderou o peemedebista.